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Fernanda Melo

Niterói (RJ)

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Sobre mim

Especialista em Direito Médico e da Saúde

Ajudo médicos a reduzirem o risco jurídico de processos e condenações, criando e adequando documentos médicos com validade jurídica.

Oriento na publicidade médica, faço mediação de conflito com paciente, trabalho com direito médico preventivo, ética profissional... Defesa médica Especializada é a base do meu trabalho, seja judicial ou nos Conselhos.

Pelo Paciente, sempre contra os planos de saúde! Processos de requisição de medicamento de alto custo, Home Care, obrigação de fazer com pedido liminar de internação, são apenas algumas das ações a serem ajuizadas.

Canais de contato:

Instagram: @fernandamelo.advogada

Site: www.fernandamelo.adv.br

Email: contato@fernandamelo.adv.br

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Direito Civil, 50%

Direito médico; Publicidade Médica; Documentos Médicos; Direito Médico Preventivo; Ética Médica; ...

Direito do Consumidor, 50%

Direitos dos pacientes contra planos de saúde. É um ramo do direito que lida com conflitos de con...

Comentários

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Comentário · há 4 anos

Uma discussão sobre a quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

Olá, Edilson! Para esses casos que você citou, a própria lei traz as exceções. Exemplo disso são os casos que os médicos suspeitam que uma criança está sendo vítima de maus tratos. Neste caso existe um protocolo para acionamento das autoridades que investigarão o caso. Como advogados sabemos que a lei, normalmente, traz mais exceção que regras. O artigo do colega trata apenas de casos de aborto. Não é um estudo sobre o sigilo em todos os casos.
Abraços

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Comentário · há 8 anos

Efeitos da MP 808 de 2017 (MP da Reforma Trabalhista)

Fernanda Melo · há 8 anos

Isso mesmo, Alessandra.
Caso o decreto não seja editado, irei esclarecer a situação de forma mais completa.
No entanto, caso seja, também vou abordar os aspectos.
Valeu, amiga.

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Comentário · há 8 anos

Efeitos da MP 808 de 2017 (MP da Reforma Trabalhista)

Fernanda Melo · há 8 anos

Olá, Jenny.
Essa Medida Provisória regulou especificamente alguns artigos da Reforma Trabalhista por 120 dias, dando a eles uma regulação diferenciada do que as do texto original.
Ela já não está mais em vigência desde o dia 24/04/2017 e as relações trabalhistas constituídas a partir dessa data, seguirão o texto integral da Lei da Reforma.
Temos que esperar para ver se o decreto legislativo previsto no parágrafo terceiro vai ser editado, para então, sob a ótica constitucional, sabermos se a Medida Provisória irá gerar efeitos permanentes nos contratos de trabalho estabelecidos dentro da vidência da MP.

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Efeitos da MP 808 de 2017 (MP da Reforma Trabalhista)

Fernanda Melo · há 8 anos

Isso significa que ela não valerá mais? Que a CLT continuará valendo? Ou valerá a "confusão institucional??" Como leiga, nossas leis mais parecem uma caixa de Pandora...

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A

Alessandra Fernandes

Comentário · há 8 anos

Efeitos da MP 808 de 2017 (MP da Reforma Trabalhista)

Fernanda Melo · há 8 anos

Excelente explanação sobre o assunto, as entrelinhas da lei e sua interpretação trazem muitas dúvidas que precisam ser dirimidas. Aguardemos os próximos dias para o desenrolar desta Medida Provisória.

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Comentário · há 8 anos

Efeitos da MP 808 de 2017 (MP da Reforma Trabalhista)

Fernanda Melo · há 8 anos

Muito bom dra Fernanda.

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